Por unanimidade de votos, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei 25/2017 encaminhado pelo Executivo que incluirá a farinha de arroz na lista de produtos da cesta básica de alimentos. Além de estimular o consumo do produto, a medida beneficia pessoas que necessitam da dieta isenta de glúten, como é o caso de quem sofre da doença celíaca.

Com a redução do ICMS de 12% para 7%, que é a alíquota empregada para os produtos da cesta básica, a Receita Estadual avalia que haverá ganho para toda a cadeia, a partir da industrialização de produtos que utilizem o ingrediente na sua mistura.

Para equiparar o tratamento tributário do subproduto do arroz às demais farinhas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) avaliou uma série de pedidos de entidades do setor, como o Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz) e a Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz).

A Fazenda prevê compensar as perdas de arrecadação com a redução do imposto, estimadas em de R$ 504 mil ao ano, com o próprio incremento que a industrialização da farinha de arroz trará para o setor.

Intolerância ao glúten

Outro fator que pesou na decisão foi o número de pessoas com intolerância ao glúten. Um levantamento da Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra-RS) mostra que 1% da população mundial sofre da doença, caracterizada por uma inflamação grave do intestino, que leva à desnutrição pela má absorção dos nutrientes.

Com a inclusão da farinha de arroz na cesta básica, os pacientes terão aceso aos produtos sem glúten com preços mais acessíveis. No Brasil, cerca de dois milhões sofrem da doença celíaca.

"Coproduto do arroz, a farinha de arroz é rica em carboidratos (o principal combustível do organismo), tem baixo teor de lipídeos, boas quantidades das vitaminas B1, B3 e B6 (importantes no metabolismo dos macronutrientes). Se feita de arroz integral, esse conteúdo é ainda maior, contendo mais quantidade de fibras. Outra característica importante é a alta digestibilidade quando comparado às farinhas de outros cereais. Tem por diferencial não conter glúten (proteína encontrada no trigo, centeio e cevada). Cerca de 1% da população mundial possui a doença celíaca, onde o glúten não é bem aceito pelo intestino dessas pessoas. A ação do glúten desencadeia uma reação do sistema imunológico, que destaca células de defesa para atacar a região, causando lesão na mucosa do intestino impedindo a correta absorção de nutrientes. A entrada da farinha de arroz na cesta básica contribuirá com o aumento do valor nutricional oferecido, além de proporcionar à população celíaca de baixa renda, a oportunidade de consumir esse ingrediente e melhorar sua qualidade de vida", explica a nutricionista do Irga, Carolina Pitta.

Texto: Ascom Sefaz/Irga