O projeto de lei nº 50/2018, de autoria do Governo do RS, está na Assembleia Legislativa desde a última quarta-feira (4). A proposta, enviada pela Casa Civil, altera o plano de progressões dos servidores efetivos do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). Essa é uma reivindicação dos servidores que entraram na autarquia pelos concursos públicos realizados em 2013 e 2016.

O projeto entrou no legislativo gaúcho com pedido de urgência, o que significa que deverá ser apreciado em plenário até o dia 3 de maio. Na prática, a proposta altera o artigo 8º da lei 13.930/2012, que instituiu o quadro de pessoal do Irga, já que um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aponta para inconstitucionalidade.

O executivo também alega na justificativa que o projeto “tem por objetivo promover a adequação posta pela PGE, bem como buscar a valorização do servidor e a criação de mecanismos de retenção de técnicos que desempenham suas atribuições na autarquia, com isso evitando a evasão e mantendo a continuidade dos projetos já existentes, com quadro altamente qualificado e reconhecido no meio agrícola nacional e internacional”. Desde 2013, vários servidores concursados, alguns com especialização, mestrado ou doutorado, já deixaram o Irga atraídos por ofertas de trabalho mais recompensadoras ou aprovados em outros concursos.